Termos de Prestação de Serviço

1. Objeto e partes

Estes termos regem a prestação dos serviços de hospedagem e creche de cães de pequeno porte pela Patty Dog Home ("Contratada"), com atendimento em Avenida Fortaleza, Parque Industrial, São José dos Campos - SP, ao tutor ou à tutora do animal ("Contratante") identificado(a) pela conta utilizada no aceite eletrônico destes termos.

2. Condições de admissão do pet

• Atendemos exclusivamente cães de pequeno porte.
• O pet deve estar com as medidas profiláticas em dia: vacinação (incluindo V8/V10 e antirrábica), antipulgas e carrapatos, e vermifugação.
• O Contratante declara que o pet não possui histórico de agressividade grave a pessoas ou a outros animais e informa na ficha de check-in qualquer particularidade de comportamento.
• A Contratada pode recusar ou interromper a estadia de pet que apresente sinais de doença infectocontagiosa, parasitas ou comportamento que coloque em risco os demais hóspedes — nesse caso, com contato imediato ao Contratante.

3. Ficha de check-in e pertences

O Contratante se compromete a preencher a ficha de check-in na área do cliente (rotina alimentar, medicações, contato de emergência e veterinário de confiança) e a trazer os itens indicados no checklist do que levar. A Contratada zela pelos pertences, mas não se responsabiliza por desgaste natural de itens de uso do pet (brinquedos, caminhas etc.).

4. O que o serviço inclui

Guarda responsável em ambiente familiar, alimentação conforme a rotina indicada pelo Contratante (com a ração enviada), socialização supervisionada apenas com cães de pequeno porte e envio de fotos e/ou vídeos pelo WhatsApp. Banho e tosa não estão inclusos (serviço à parte, realizado por pet shop parceiro, mediante combinação).

5. Saúde e emergências veterinárias

• Em caso de alteração de saúde, a Contratada comunicará o Contratante imediatamente pelos contatos informados.
• Em emergência, o Contratante autoriza a Contratada a levar o pet a atendimento veterinário — preferencialmente ao veterinário de confiança indicado na ficha de check-in e, na impossibilidade, a clínica próxima.
• Despesas veterinárias correm por conta do Contratante. A Contratada está autorizada a aprovar procedimentos de até R$ 300,00 enquanto tenta contato; acima desse valor, dependerá de autorização do Contratante ou do contato de emergência — salvo risco iminente de vida, quando o atendimento será priorizado.
• Doenças e condições preexistentes, congênitas ou próprias da idade, bem como sua evolução natural durante a estadia, não são de responsabilidade da Contratada.

6. Responsabilidade

A Contratada assume o dever de guarda, vigilância e cuidado do pet durante a estadia, respondendo na forma da lei — em especial do Código de Defesa do Consumidor — por danos comprovadamente decorrentes de falha na prestação do serviço. Não responderá por eventos de caso fortuito ou força maior, por fatos exclusivamente atribuíveis a terceiros, nem pelas condições preexistentes da cláusula 5. Nenhuma disposição destes termos exclui direitos do consumidor previstos em lei.

7. Reserva, sinal e pagamento

• A solicitação de reserva feita no site fica pendente até confirmação pessoal da Contratada.
• Após a confirmação, a vaga é garantida mediante sinal no valor de 1 (uma) diária por pet, pago por PIX. O restante é pago até o check-out. Em reservas de apenas 1 diária, o sinal corresponde ao valor total — sem saldo no check-out.
• Valores por pet conforme a página de preços vigente na data da reserva. Estadias nas festas de fim de ano (20/12 a 05/01) seguem a tarifa de alta temporada ali publicada.

8. Cancelamento, remarcação e não comparecimento

• Arrependimento legal: em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, o Contratante pode desistir com devolução integral de valores pagos (art. 49 do CDC), desde que a estadia ainda não tenha se iniciado.
• Cancelamento até 7 dias antes do check-in: devolução integral do sinal ou, à escolha do Contratante, crédito para nova data.
• Cancelamento com menos de 7 dias ou não comparecimento: o sinal fica retido a título de arras (art. 420 do Código Civil), pela reserva da data com recusa de outros hóspedes.
• Remarcação avisada com pelo menos 48 horas de antecedência: o sinal vira crédito válido por 6 meses, sem custo na primeira remarcação.

9. Retirada do pet e permanência excedente

• O pet deve ser retirado na data final da reserva, dentro do horário de funcionamento (07:30 às 19:00).
• Retirada antecipada: como as datas ficaram reservadas com recusa de outros hóspedes, a busca antes da data final não gera devolução das diárias restantes. Avisando com pelo menos 48 horas de antecedência, porém, as diárias não utilizadas viram crédito válido por 6 meses para nova estadia.
• Não havendo retirada na data contratada, inicia-se automaticamente a cobrança de diária extra por dia iniciado, no valor vigente, permanecendo o pet sob os mesmos cuidados.
• Após 15 dias do fim da estadia sem retirada e sem contato do Contratante ou do contato de emergência, a Contratada poderá adotar as providências legais cabíveis, correndo por conta do Contratante as despesas geradas.

10. Uso de imagem do pet

A autorização para uso de imagem do pet (fotos e vídeos) no site e nas redes sociais da Contratada é separada destes termos, opcional e revogável a qualquer momento na área do cliente. A recusa não impede nem altera a prestação do serviço. O envio de fotos e vídeos diretamente ao Contratante (pelo WhatsApp) faz parte do serviço e independe dessa autorização.

11. Dados pessoais (LGPD)

Os dados do Contratante e do pet são utilizados exclusivamente para a operação do serviço (reservas, contato, ficha de check-in e emergências) e não são vendidos nem compartilhados com terceiros, salvo obrigação legal. O Contratante pode solicitar a exclusão dos seus dados pelo e-mail contato@pattydoghome.com.br.

12. Aceite eletrônico e foro

O aceite destes termos é manifestado eletronicamente no ato da solicitação de reserva, mediante conta autenticada, com registro de data, hora, endereço IP e versão do texto aceito. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos - SP para dirimir eventuais controvérsias.